Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

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Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

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Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

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Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

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Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia